TJSP - 0111047-82.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111047-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Osmar Domingues da Silva - Agravado: Itape Pisos - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU PENHORA DE VEÍCULO ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE COMPROVEM QUE O BEM PERTENCE DE FATO À EXECUTADA.
VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM À DEVEDORA, O QUE NÃO PODE SE PRESUMIDO PELO MERO (ALEGADO) EXERCÍCIO DE POSSE.
DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.
AGRAVO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adilson Galdino da Silva Junior (OAB: 493944/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 15:09
Prazo
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01/09/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:00
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 19:29
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 23:17
Conclusos para despacho
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14/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
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13/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 14:34
Prazo
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04/08/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 09:58
Despacho
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01/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 09:31
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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31/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:24
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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