02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111047-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Osmar Domingues da Silva - Agravado: Itape Pisos - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU PENHORA DE VEÍCULO ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE COMPROVEM QUE O BEM PERTENCE DE FATO À EXECUTADA.

VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM À DEVEDORA, O QUE NÃO PODE SE PRESUMIDO PELO MERO (ALEGADO) EXERCÍCIO DE POSSE.

DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adilson Galdino da Silva Junior (OAB: 493944/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:00

Julgado Virtualmente
15/08/2025 19:29

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 23:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:34

Prazo
04/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:58

Despacho
01/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio
31/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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