02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001760-85.2025.8.26.0073 (processo principal 1500139-13.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Mercantil do Brasil Sa -

Vistos.

Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Diante da informação da satisfação integral da execução, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se mandados de levantamentos.

Em se tratando de cumprimento de sentença, deverá ser observado, especificamente, o CG 862/2023 - itens 2 e 3 ( disponibilizado no DJE em 08/05/2024 - pag. 06), bem como o CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 - pag. 01/02: 2.

Nos cumprimentos de sentença, ao especificar como deverá ser realizada apuração de custas pendentes, seja determinado aos servidores das unidades judiciais verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço; 3.

Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1).

Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física.

P.

I. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
01/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 07:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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