01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002715-76.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargante: Guilherme Castro Martins - Embargado: Solar Construcao e Incorporacao Ltda Epp - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO.

BASE DE CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES QUE DEVE INCLUIR TANTO A ENTRADA QUANTO O VALOR DO FINANCIAMENTO RECEBIDO PELA INCORPORADORA, CONFORME DEFINIDO NA SENTENÇA.

CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE SANADAS.

CARÁTER INFRINGENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eliseu Gomes Conceição (OAB: 303171/SP) - Henrique Vilela de Souza (OAB: 263048/SP) - Erick Gonçalves de Lima (OAB: 349627/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:13

Prazo
29/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 09:40

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:11

Prazo
30/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:02

Despacho
28/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:27

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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