01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019968-76.2022.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Poliana Karine Sales Leite (Justiça Gratuita) - Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A - Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TESE DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE ADQUIRIU LOTE DE TERRENO E EFETUOU PAGAMENTO PARCIAL, TENDO SIDO NEGADA A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO, AO FUNDAMENTO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MEDIANTE EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DOS NEGÓCIOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA POSTULANTE ACOLHIMENTO PARCIAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COLIGADOS COM O PROPÓSITO DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA PROPÓSITO DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC RESCISÃO CONTRATUAL AUTORIZADA, COM RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, PERMITIDA A RETENÇÃO DE 25%, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C.

STJ E SÚMULAS 1 E 2 DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECEDENTES

POR OUTRO LADO, INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO TEM O CONDÃO, PER SE, DE OCASIONAR O SURGIMENTO DE DANOS MORAIS, SENDO IMPRESCINDÍVEL A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, CAPAZ DE ENSEJAR SOFRIMENTO INDENIZÁVEL ENTENDIMENTO PACIFICADO DO C.

STJ INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DOR, VEXAME, SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO QUE, FUGINDO À NORMALIDADE, TENHA CAUSADO À AUTORA AFLIÇÕES, ANGÚSTIA OU DESEQUILÍBRIO EM SEU BEM-ESTAR REFORMA DA SENTENÇA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana de Paiva Almeida (OAB: 334591/SP) - Veruska Martins Pereira Gonçalves (OAB: 425874/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - 4º andar
21/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:14

Julgada improcedente a ação
24/10/2024 14:52

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
12/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 04:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:14

Expedição de Carta.
30/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 09:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/09/2023 10:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:07

Conclusos para julgamento
11/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
18/05/2023 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:12

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 21:45

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
06/01/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 09:35

Expedição de Carta.
16/12/2022 09:35

Expedição de Carta.
13/12/2022 07:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2022 09:09

Recebida a Petição Inicial
25/11/2022 11:59

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 07:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/10/2022 10:18

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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