06/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:18

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0042192-46.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apda/Apte: Esterlaine Cristian Honorato - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 16:42

Vista (Contraminuta)
21/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:42

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 16:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/08/2025 11:56

Prazo
12/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:55

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:12

Vista (Contraminuta)
17/07/2025 16:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2025 18:37

Prazo
16/06/2025 19:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:58

Prazo Intimação - 30 Dias
13/06/2025 15:37

Prazo
13/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 08:05

Recurso Especial
06/06/2025 08:05

Recurso Especial
30/04/2025 12:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 16:49

Prazo
25/04/2025 12:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:17

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
16/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/03/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:05

Prazo
21/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 16:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias
20/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
20/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:52

Vista (Contrarrazões)
19/02/2025 14:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/02/2025 14:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:13

Prazo
31/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:48

Prazo Intimação - 30 Dias
30/01/2025 15:48

Expedido Termo de Intimação
30/01/2025 14:48

Unificação Pai
30/01/2025 14:47

Unificação Pai
30/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/01/2025 17:14

Julgado virtualmente
25/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:44

Subprocesso Cadastrado
14/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/01/2025 15:15

Julgado virtualmente
29/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:18

Subprocesso Cadastrado
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:14

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 14:14

Expedido Termo de Intimação
18/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:33

Acórdão registrado
09/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/12/2024 13:29

Julgado virtualmente
06/12/2024 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:21

Recebidos os autos do MP
20/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:07

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/11/2024 15:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/11/2024 11:35

Distribuído por competência exclusiva
05/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 17:21

Processo Cadastrado
04/11/2024 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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