08/09/2025 16:14

Prazo
06/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0024524-62.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apda/Apte: Cleuza Aparecida da Luz - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 12:36

Vista (Contraminuta)
25/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:26

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:06

Prazo
06/08/2025 12:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:07

Prazo Intimação - 10 Dias
04/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 19:02

Recurso Especial
25/07/2025 19:01

Recurso Especial
12/06/2025 14:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:03

Prazo
11/04/2025 16:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:44

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:37

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:22

Vista (Contrarrazões)
28/02/2025 12:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:57

Prazo
13/02/2025 13:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:12

Prazo Intimação - 30 Dias
11/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:25

Prazo Intimação - 30 Dias
11/02/2025 10:35

Unificação Pai
11/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:32

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/02/2025 18:32

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/01/2025 18:59

Julgado virtualmente
31/01/2025 18:59

Julgado virtualmente
29/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:49

Subprocesso Cadastrado
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:20

Subprocesso Cadastrado
27/01/2025 17:19

Prazo
27/01/2025 16:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias
27/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
27/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 23:25

Acórdão registrado
10/01/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/01/2025 17:34

Declaração assinada
10/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
21/12/2024 20:33

Expedição de Certidão.
21/12/2024 20:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:19

AcórdãoFinalizado
18/12/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:00

Provimento
17/12/2024 14:00

Julgado
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:04

Prazo Intimação - 10 Dias
06/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:50

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:40

Inclusão em Pauta
29/11/2024 18:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/11/2024 18:19

Despacho À Mesa
29/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 14:27

Prazo
18/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:26

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:19

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2024 15:08

Assistência judiciária gratuita
11/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:55

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
11/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 14:42

Processo Cadastrado
31/10/2024 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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