29/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004634-19.2025.8.26.0566 (processo principal 1000609-43.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Selma Ferreira Lopes - de Cico São Carlos Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar a certidão.

Expeça-se MLE em favor da parte autora, observando-se as informações de fls. 112/113.

No mais, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, determino à parte executada efetuar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 1.704,12 (guia DARE cód. 230-6), no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa.

Na inércia, inscreva-se.

Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP), DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP)
28/08/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004634-19.2025.8.26.0566 (processo principal 1000609-43.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Selma Ferreira Lopes - de Cico São Carlos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se, exequente, sobre pedido de extinção do feito, fls. 98 e comprovantes. - ADV: PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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