01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004646-94.2021.8.26.0650/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Valinhos - Embargte: Adilon Rosendo da Silva - Embargda: Paulo Sergio Victorino e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Acolheram os embargos de declaração para anular o julgamento.

V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO.

EXISTÊNCIA.

ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NÃO FOI OBSERVADO O PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 549/2011 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL).

DETERMINAÇÃO DE REMESSA DA APELAÇÃO À MESA PARA JULGAMENTO PRESENCIAL.

EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ANULAR O JULGAMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Souza Vieira (OAB: 380236/SP) - Renato Ferreira da Silva (OAB: 272192/SP) - 4º andar
10/09/2024 15:57

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 18:25

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
07/11/2022 22:55

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:16

Conciliação infrutífera
17/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 13:34

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 13:07

Juntada de Mandado
14/10/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 13:07

Juntada de Mandado
28/09/2022 22:00

Expedição de Mandado.
28/09/2022 21:58

Expedição de Mandado.
02/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:59

Audiência mediação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2022 02:30:00, 1ª Vara.
19/07/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:38

Conclusos para despacho
18/07/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 13:28

Expedição de Carta.
03/06/2022 13:28

Expedição de Carta.
12/04/2022 17:52

Audiência mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/07/2022 04:00:00, 1ª Vara.
12/04/2022 17:51

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 16:55

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:55

Expedição de Certidão.
10/12/2021 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2021 11:54

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:53

Expedição de Certidão.
14/10/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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