07/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009017-90.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Barbosa Veiga, -

Vistos.

Diante dos documentos juntados aos autos (fls. 94/95), DEFIRO em favor da parte AUTORA os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: DAVI TARGAS (OAB 337573/SP)
27/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:09

Recebido o recurso
25/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:41

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 06:47

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
04/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/04/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 23:25

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
07/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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