02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035289-34.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mariana Motta de Ferreira Lima - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE VACINAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OMISSÃO NO DEVER DE INFORMAÇÃO - CANCELAMENTO INDEVIDO DE RESERVA - DANO MATERIAL COMPROVADO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DO DESGASTE EMOCIONAL E FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE VIAGEM - INDENIZAÇÃO FIXADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Varela Caon (OAB: 32765/PE) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 17:50

Prazo
01/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:49

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:29

Distribuído por sorteio
02/07/2025 09:16

Processo Cadastrado
27/06/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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