26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0002900-25.2023.8.26.0268; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Itapecerica da Serra; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002900-25.2023.8.26.0268; Furto Qualificado; Apelante: Hemerson Oliveira Silva; Advogada: Fernanda Spigariol Lima de Moraes (OAB: 425208/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:40

Recebido o recurso
05/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:09

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:06

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:25

Recebido o recurso
26/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:38

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:13

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:14

Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais
12/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:35

Protocolo Juntado
21/08/2023 16:17

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 03:51:40, 3ª Vara.
21/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:49

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:49

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:49

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:49

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:48

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:42

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:42

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:38

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:34

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:33

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:32

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:31

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:31

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:31

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:25

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:25

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:24

Juntada de Alvará
21/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:58

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:57

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:57

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:57

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:56

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:56

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:56

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:55

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:55

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:55

Juntada de Ofício
21/08/2023 14:55

Juntada de Ofício
21/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:54

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:53

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:52

Desentranhado o documento
21/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:46

Desmembramento de Feitos
21/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:49

Expedição de Alvará.
16/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:07

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/08/2023 17:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 05:04:25, 3ª Vara.
15/08/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:38

Expedição de Ofício.
06/07/2023 17:38

Expedição de Ofício.
06/07/2023 16:23

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:18

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
23/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 04:15:39, 3ª Vara.
19/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:09

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/04/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 12:17

Juntada de Ofício
25/04/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:57

Expedição de Ofício.
17/04/2023 15:08

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2023 16:24

Recebida a denúncia
04/04/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:33

Juntada de Ofício
23/03/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 16:32

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 00:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 00:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 16:18

Expedição de Ofício.
07/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:19

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:52

Juntada de Mandado
07/03/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 10:10

Expedição de Mandado.
27/01/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 17:39

Expedição de Ofício.
25/01/2023 17:39

Expedição de Ofício.
25/01/2023 11:47

Expedição de Mandado.
25/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2023 11:23

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
23/01/2023 17:13

Recebida a denúncia
17/11/2022 14:06

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 10:22

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2022 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2022 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2022 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2022 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2022 22:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
05/11/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:15

Juntada de Mandado
01/11/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 12:25

Expedição de Mandado.
01/11/2022 12:25

Expedição de Alvará.
01/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/11/2022 10:38

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 09:10

Mudança de Magistrado
01/11/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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