TJSP - 0000501-88.2025.8.26.0547
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000501-88.2025.8.26.0547 (processo principal 1001600-13.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mislene Milanez Candido dos Reis - Vistos Recebo o presente incidente, observando, para tanto, as disposições do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
No mais, em atenção aos dizeres dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se a Executada, por intermédio do portal eletrônico (CC nº 508/2018 ou 418/2020), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento das obrigações à ela judicialmente impostas pela decisão de fundo que lastreia a presente execução (proceder ao apostilamento), sob pena de aplicação de multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias.
No mais, considerando que o servidor tem livre acesso aos seus informes (através de portal relativo à folha de pagamento) cabe a ele instruir o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, motivo pelo qual não se faz necessário atribuir tal ônus a Fazenda executada.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência da SPPREV quanto à decisão que lhe impôs ônus da apresentação de cálculos e informe integrais das partes.
Em razão da uniformização do sistema, os servidores têm acesso aos holerites, tratando de documento comum as partes.
Recurso provido. (AI 3000010-64.2021.8.26.9020 Colégio Recursal - Pirassununga, 27.08.2021).
Comprovado o apostilamento, vista ao exequente para apresentação dos cálculos atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução .
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
21/08/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 09:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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