TJSP - 4000035-78.2025.8.26.0562
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000035-78.2025.8.26.0562/SPAUTOR: SERGIO ALBERTO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): VICTÓRIA LIMA DOS SANTOS (OAB SP510457)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes a contar desta data e, por conseguinte, condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 341,81 (trezentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), atualizada monetariamente desde a data do desembolso, acrescida de juros de mora mensais, contados a partir da citação.
Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido através do sistema e-proc; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido através do sistema e-proc; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas através do sistema e-proc; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC ? PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO ?OBSERVAÇÃO? O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL.
Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo para interposição de Recurso Inominado, podendo ser acessada através do link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.
Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
19/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:36
Julgado procedente em parte o pedido
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18/08/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão - 17/08/2025 18:23:41)
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17/08/2025 18:23
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (STSCEJ01 para STS3JEC01)
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17/08/2025 18:22
Audiência de conciliação - não-realizada - Local 4 Audiências Processuais JEC - 15/08/2025 16:00. Refer. Evento 8
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12/08/2025 15:31
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (STS3JEC01 para STSCEJ01)
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11/08/2025 14:46
Despacho
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 14:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/07/2025 13:48
Expedição de Carta de Citação pelo Correio
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03/07/2025 11:34
Conclusos para decisão
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 13
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 13
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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20/05/2025 08:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
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14/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 12:02:32)
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14/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2025 12:02
Determinada a citação
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13/05/2025 16:36
Conclusos para despacho
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13/05/2025 12:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (STSCEJ01 para STS3JEC01)
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13/05/2025 12:33
Audiência de conciliação - designada - Local 4 Audiências Processuais JEC - 15/08/2025 16:00
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12/05/2025 22:25
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (STS3JEC01 para STSCEJ01)
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12/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:06
Decisão interlocutória
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12/05/2025 17:02
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/05/2025 17:00
Conclusos para despacho
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12/05/2025 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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