04/09/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005402-65.2003.8.26.0452 (452.01.2003.005402) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/05/2025 16:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/02/2025 10:39

Desapensado do processo
22/11/2021 14:29

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2021 13:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/11/2018 09:13

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VII
01/07/2014 15:54

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2014 14:24

Proferido Despacho
24/04/2014 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2010 00:00

Despacho Proferido
09/02/2010 00:00

Apensamento
22/12/2009 00:00

Aguardando Expedição
16/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/12/2009 00:00

Aguardando Providências
08/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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