04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004400-88.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Carvalho Zeferino - CLARO S/A - Recebo os Embargos de Declaração, vez que tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição na sentença, sendo certo que a pretensão da parte embargante foi amplamente analisada na sentença, clara ao fixar multa por ato de descumprimento, e não multa diária, de modo que inaplicável o teto pretendido pela embargante.

Logo, em realidade, trata-se de descontentamento que deve ser impugnado pelas vias próprias, e não por meio de Embargos de Declaração.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.

Por fim, advirto as partes que a interposição de novos Embargos de Declaração descabidos sujeitará o responsável ao pagamento de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo segundo, do CPC. - ADV: GUSTAVO BARBONI DE FREITAS (OAB 278497/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
03/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 08:47

Conclusos para julgamento
27/08/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:39

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:18

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
19/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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