28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017080-67.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eliane de Assis Pinheiro - Hapvida Assistência Médica Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a demanda nos termos do disposto no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de título judicial a dar suporte ao cumprimento.

Em razão da extinção, deverá a parte exequente arcar comas custas e honorários da parte contrária, estes fixados em 10% do valor ora executado (art. 85, §2º, do CPC).

Registro que fica a exigibilidade das verbas condicionada a perda da qualidade de beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Saliento, desde já, que eventual prosseguimento da fase recursal, considerando a presente sentença, demandará a regularização do polo ativo e representação processual, com reavaliação, se o caso, da gratuidade.

P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), LUCIANA ASSIS SILVA MORAES (OAB 43050/GO)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:56

Suspensão do Prazo
01/10/2024 16:54

Autos no Prazo
24/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:57

Autos no Prazo
10/05/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 19:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2024 10:00

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:53

Autos no Prazo
13/12/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:56

Recebida a Petição Inicial
12/12/2023 07:25

Conclusos para decisão
11/12/2023 20:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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