TJSP - 1006951-95.2024.8.26.0278
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006951-95.2024.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Redecard S.A. - Recorrido: Simone Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
COBRANÇA POR ALUGUEL DE MAQUINETA.
SENTENÇA QUE AFASTOU A RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS APLICOU ART. 42, § ÚNICO, DO CDC PARA CONDENAR À REPETIÇÃO EM DOBRO.
IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE CONSUMO DE OFÍCIO EM RECURSO EXCLUSIVO DA REQUERIDA, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS.
APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CC.
AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ.
RESTITUIÇÃO SIMPLES.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM ABALO EXTRAPATRIMONIAL.
EXCLUSÃO DO DANO MORAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Talita da Silva (OAB: 348953/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 13:24
Prazo
-
29/08/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:39
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:16
Acórdão finalizado
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28/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:30
Provimento em Parte
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28/08/2025 09:30
Julgado
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18/08/2025 20:08
Vista
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18/08/2025 15:31
Incluído em pauta para 18/08/2025 03:31:46 local.
-
14/08/2025 17:11
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
-
07/08/2025 08:39
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 09:33
Distribuído por sorteio
-
05/06/2025 14:48
Processo Cadastrado
-
03/06/2025 15:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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