01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005775-35.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: MAIZA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E REPARÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

AUTORA QUE SUSTENTA NÃO TER CONTRATADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CONTA BANCÁRIA E CARTÃO DE CRÉDITO ABERTOS COM DOCUMENTOS E DADOS VÁLIDOS.

UTILIZAÇÃO POR PERÍODO RELEVANTE.

PAGAMENTO DE FATURAS.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE FRAUDE.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELA RÉ.

CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO OU À AMPLA DEFESA.

AUTORA QUE FOI INTIMADA A SE MANIFESTAR A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

AUDIÊNCIA QUE NÃO ERA NECESSÁRIA E NÃO FOI REQUERIDA JUSTIFICADAMENTE PELA PARTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIA EM PROL DA AUTORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Haidar Alvarez dos Anjos Ribeiro (OAB: 272916/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:13

Prazo
29/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 22:06

Julgado Virtualmente
22/08/2025 09:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:32

Distribuído por sorteio
08/08/2025 07:56

Processo Cadastrado
05/08/2025 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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