30/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:58

Nomeado Perito
07/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:31

Conclusos para julgamento
07/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Azenilton Jose de Almeida (OAB 359335/SP) Processo 1010718-13.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Raimundo Sobrinho - Reqdo: Banco Panamericano S/A -

Vistos. 1.

Fls. 156: Anotado o patrono indicado para recebimento das futuras publicações. 2.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como sobre a petição de fls. 155/156. 3.

Preliminares, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 4.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 22:07

Suspensão do Prazo
28/11/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 16:05

Expedição de Carta.
24/11/2022 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 12:33

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:43

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 09:04

Conclusos para decisão
12/08/2022 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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