02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004215-30.2024.8.26.0664 (processo principal 1003181-13.2018.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tortoro, Madureira e Ragazzi Sociedade de Advogados - João Faria da Silveira - - Daise Malta Faria da Silveira - Vistos, Fls. 348/351: defiro a penhora de quotas ou ações na empresa J5MED Ltda em nome de João Faria da Silveira, conforme contrato social de fls. 251/252 e 290/305.

Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.

Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial.

Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada.

Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias.

Para análise de pedido de fl. 350, quanto a penhora de retiradas a título de pró-labore, por ora, determino que a empresa seja oficiada para comprovar documentalmente as retiradas dos sócios aqui executados nos últimos seis meses.

Com a informação, tornem conclusos para análise.

Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:33

Expedição de Ofício.
29/08/2025 04:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:55

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:54

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:52

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:51

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:50

Expedição de Carta.
22/08/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:04

Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:13

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
01/07/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:52

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:12

Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:25

Concedida a Dilação de Prazo
05/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 05:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 05:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 07:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:23

Bloqueio/penhora on line
08/01/2025 08:02

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
04/01/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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