03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020131-84.2010.8.26.0506 (885/2010) - Execução de Título Extrajudicial - DONALD DINIZ DE FREITAS -

Vistos.

Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC.

Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:50

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
27/10/2024 22:45

Suspensão do Prazo
15/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:34

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 07:29

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 22:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:42

Autos no Prazo
08/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:40

Recebidos os autos da Conclusão
07/08/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:52

Bloqueio/penhora on line
01/08/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:42

Protocolizada Petição
25/05/2023 12:23

Autos no Prazo
25/05/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:39

Recebidos os autos da Conclusão
24/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:12

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:09

Autos no Prazo
24/10/2022 13:41

Autos no Prazo
24/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 12:32

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 09:23

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:57

Autos no Prazo
13/06/2022 10:21

Autos no Prazo
13/06/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 16:35

Recebidos os autos da Conclusão
09/06/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 10:29

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 18:24

Autos no Prazo
28/10/2021 17:57

Recebidos os autos da Conclusão
28/10/2021 17:56

Bloqueio/penhora on line
26/10/2021 18:28

Conclusos para decisão
26/10/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 15:59

Autos no Prazo
25/06/2021 10:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 16:37

Autos no Prazo
22/02/2021 18:49

Expedição de Certidão.
11/03/2020 16:28

Autos no Prazo
20/02/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 17:41

Recebidos os autos da Conclusão
17/02/2020 17:33

Decisão
12/02/2020 10:26

Conclusos para decisão
23/01/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 09:49

Autos no Prazo
26/08/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 15:59

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2019 12:34

Decisão
13/08/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 10:26

Autos no Prazo
18/03/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2019 15:49

Recebidos os autos da Conclusão
14/03/2019 15:21

Decisão
08/03/2019 14:36

Conclusos para decisão
21/02/2019 13:44

Bloqueio/penhora on line
21/02/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 10:57

Autos no Prazo
24/08/2018 13:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 17:26

Proferido Despacho
20/08/2018 17:10

Recebidos os autos da Conclusão
15/08/2018 14:36

Conclusos para decisão
12/01/2018 15:12

Expedição de Certidão.
17/11/2017 16:31

Autos no Prazo
13/09/2017 12:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 15:09

Ato ordinatório
11/09/2017 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 11:28

Autos no Prazo
23/06/2017 11:47

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 17:47

Ato ordinatório
21/06/2017 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 12:43

Autos no Prazo
20/04/2017 14:51

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 11:27

Ato ordinatório
08/02/2017 11:35

Autos no Prazo
25/11/2016 14:56

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 09:43

Ato ordinatório
24/11/2016 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 15:03

Autos no Prazo
01/08/2016 17:11

Recebidos os autos do Advogado
20/06/2016 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/06/2016 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2016 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2016 14:42

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2016 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 17:47

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2016 14:42

Decisão
31/05/2016 16:02

Conclusos para decisão
05/05/2016 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 09:46

Autos no Prazo
03/02/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2016 18:49

Decisão
25/01/2016 18:37

Recebidos os autos da Conclusão
19/01/2016 09:40

Conclusos para decisão
27/08/2015 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2015 16:16

Autos no Prazo
23/06/2015 16:20

Autos no Prazo
23/06/2015 15:36

Recebidos os autos do Advogado
06/05/2015 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/04/2015 16:40

Autos no Prazo
01/04/2015 09:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2015 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2015 16:38

Decisão
30/03/2015 10:39

Recebidos os autos da Conclusão
24/03/2015 09:20

Conclusos para decisão
19/11/2014 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2014 09:44

Autos no Prazo
17/11/2014 14:36

Autos no Prazo
17/11/2014 11:31

Recebidos os autos do Advogado
03/10/2014 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/10/2014 09:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2014 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2014 16:53

Decisão
22/08/2014 14:54

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2014 08:28

Conclusos para decisão
11/06/2014 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2014 16:39

Autos no Prazo
20/05/2014 11:38

Autos no Prazo
20/05/2014 10:27

Recebidos os autos do Advogado
09/05/2014 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2014 11:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2014 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2014 17:34

Proferido Despacho
30/04/2014 16:32

Decisão
29/04/2014 18:44

Recebidos os autos da Conclusão
22/04/2014 09:37

Conclusos para decisão
01/04/2014 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2013 11:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2013 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2013 16:11

Proferido Despacho
15/08/2013 00:00

Proferido Despacho
15/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2013 00:00

Decisão
13/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/03/2013 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2012 00:00

Ato ordinatório
18/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
07/11/2011 08:00

LAUDA
22/09/2011 16:47

Aguardando Publicacao
21/09/2011 13:55

Cumprimento
15/09/2011 10:33

Cumprimento
24/08/2011 09:14

Aguardando Prazo
03/06/2011 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
02/06/2011 15:41

Conclusos para despacho
25/05/2011 09:41

Outros
10/12/2010 08:00

LAUDA
17/11/2010 17:07

Aguardando Publicacao
12/11/2010 10:33

Cumprimento
19/07/2010 08:00

Carga de Mandados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2010

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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