TJSP - 2023785-83.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2023785-83.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: Volkswagen do Brasil Ltda. - Agravado: Jotauto Imóveis Ltda. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HIPÓTESES DE CABIMENTO.
NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015.
TAXATIVIDADE MITIGADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.
DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 988 DO E.
STJ.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
AO JULGAR O TEMA 988, O E.
STJ ASSIM DECIDIU: “O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POR ISSO ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO”.4.
ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ANALISAR O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5.
AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.
DISPOSITIVO6.
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Mark Kreidel (OAB: 183173/SP) - Ana Paula Hubinger Araujo (OAB: 124686/SP) - Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB: 259730/SP) - Fábio Candido Pereira (OAB: 164691/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
03/07/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:01
Subprocesso Cadastrado
-
05/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 11:54
Prazo
-
04/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/06/2025 14:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
-
02/06/2025 14:35
RESP - Despacho - Prejudicado
-
25/04/2025 02:07
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 14:44
Prazo
-
14/04/2025 14:37
Prazo
-
14/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:02
Vista (Contrarrazões)
-
09/04/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/04/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 10:38
Prazo
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/02/2025 21:17
Acórdão registrado
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26/02/2025 17:13
Julgado virtualmente
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14/02/2025 15:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:54
Conclusos para decisão
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10/02/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/02/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 18:32
Despacho
-
05/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 11:05
Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:48
Distribuído por competência exclusiva
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04/02/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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04/02/2025 09:47
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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