TJSP - 0004512-34.2025.8.26.0007
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004512-34.2025.8.26.0007 (processo principal 1013547-11.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Flávia Correia Sobrinho - Intermédica Sistema de Saúde S.A. -
Vistos. 1) Trata-se de cumprimento de sentença de fls. 287.291 dos autos principais, transitado em julgado em 25/03/2024, que condenou a ré a obrigação de fazer: ''Julgo procedentes em parte os pedidos, para condenar a ré a arcar com os custas da cirurgia de Mastopexia (inclusive próteses de silicone), aí incluído o pré-operatório, o operatório e o pós-operatório.'' A exequente, contudo, informa que a cirurgia ainda não foi realizada.
Desta forma, intime-se a executada, por seu patrono via diário oficial (art. 513 § 2º, I do Código de Processo Civil), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceda ao cumprimento da obrigação de fazer, mediante prévio agendamento com a exequente.
Findo o prazo, incidirá multa única de R$5.000,00, sem prejuízo de novo arbitramento de penalidade. 2) A executada também deverá ser intimada, no mesmo ato, de que o prazo de 15 dias úteis para apresentação de impugnação ao presente cumprimento de sentença nestes próprios autos (art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil), contar-se-á após o encerramento do prazo de 30 dias úteis concedido para cumprimento da obrigação de fazer. 3) Nos termos do art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, fixo honorários advocatícios da fase de cumprimento no valor de R$1.500,00, incidente caso não cumprida a obrigação de fazer no prazo de 30 dias acima fixado.
Int. - ADV: LEANDRO CORREIA BARBOSA (OAB 430833/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) -
28/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 06:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 17:28
Conclusos para despacho
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03/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/05/2025 13:50
Remetido ao DJE para Republicação
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13/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 12:44
Conclusos para despacho
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14/03/2025 09:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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