26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1168019-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Barboza Marques - Facto Financeira S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 22:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:20

Expedição de Carta.
17/03/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:50

Julgada improcedente a ação
26/09/2024 15:10

Conclusos para julgamento
24/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:15

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
07/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:33

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 11:03

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2024 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
01/12/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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