08/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:12

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1095885-25.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Joao Bosco Arcanjo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:44

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:31

RE - Despacho - Prejudicado
02/09/2025 18:31

Despacho
01/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:25

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:22

Despacho
28/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:25

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 11:59

Julgado Virtualmente
22/08/2025 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio
31/03/2025 08:52

Processo Cadastrado
27/03/2025 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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