08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001234-33.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandro Marcelo Alves - Bradesco Vida e Previdência S/A -

Vistos.

Intime-se a parte requerida para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.

Int.-se. - ADV: RENATA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (OAB 525536/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Recebido o recurso
25/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001234-33.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandro Marcelo Alves - Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Sandro Marcelo Alves em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, para o fim de: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante à contratação do seguro sob a rubrica "Bradesco Vida e Previdência"; (ii) CONDENAR o réu a restituir em dobro eventuais quantias posteriores a 30/03/2021 e, de forma simples, aquelas anteriores a tal data, com a incidência de correção monetária e juros de mora desde a data de cada desconto, por se tratar de ato ilícito extracontratual, observada a prescrição quinquenal.

Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento.

Tendo decaído quanto ao pedido de danos morais, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, ante a justiça gratuita concedida.

Sucumbente quanto aos demais pedidos, condeno o requerido ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes por equidade em R$ 1.200,00, sobre os quais incidirão correção monetária e juros legais, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 16, CPC.

P.I. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RENATA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (OAB 525536/SP), LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 12:52

Suspensão do Prazo
01/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:34

Recebida a Petição Inicial
28/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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