01/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501397-28.2025.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO DONIZETE MARTINS -

Vistos.

Nesta etapa processual, após análise do afirmado na peça da defesa, registro que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Frise-se que a absolvição sumária somente é cabível diante da verificação inequívoca de causas de excludente de ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade) e de punibilidade, ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime.

Não é o caso dos autos.

Assim, ratifico o recebimento da peça acusatória.

Em seguimento, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 19/02/2026 às 16:00h.

Deverão os intimados fornecer ao Sr.

Oficial de justiça o endereço de e-mail, bem como o telefone para contato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a participação do ato.

Em caso de impossibilidade técnica de participação virtual, deverá o(a) intimado(a) comparecer no fórum local (endereço no cabeçalho), na mesma data e horário designados, ocasião em que participará da audiência utilizando os recursos ali existentes.

Intimem-se e requisitem-se. - ADV: FLÁVIO PIVA CORDIOLI (OAB 356689/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2026 04:00:00, Vara Única.
13/08/2025 18:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:07

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:30

Juntada de Ofício
28/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:53

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:54

Recebida a denúncia
08/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:36

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 16:17

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:57

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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