26/08/2025 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:28

Prazo
20/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1059691-82.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gustavo Henrique do Carmo (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente GUSTAVO HENRIQUE DO CARMO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 14:22

Despacho
26/05/2025 20:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:47

Prazo
06/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:16

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:03

Prazo
31/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 19:04

Acórdão registrado
25/03/2025 17:18

AcórdãoFinalizado
25/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:00

Provimento em Parte
25/03/2025 10:00

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 15:49

Inclusão em Pauta
18/02/2025 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/02/2025 09:15

Despacho À Mesa
06/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio
29/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/10/2024 09:55

Processo Cadastrado
22/10/2024 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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