06/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010144-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1031207-35.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS -

Vistos. 1- Trata-se de incidente dependente de cumprimento individual de sentença coletiva no qual houve homologação do débito principal.

O presente incidente se refere somente ao valor dos honorários de sucumbência. 2- Diante do cálculo (fls. 67), CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC).

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.

Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC).

Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E.

Presidência.

Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Valor: R$ 36.579,19; data-base: 04/2025.

Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
01/06/2025 01:42

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:56

Ato ordinatório
10/04/2025 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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