21/08/2025 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/08/2025 14:28

Prazo
20/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038214-97.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: I9admbens - Inovando Condomínios. - Apelado: Daniel Scaldelai Dela Coleta - Apelado: Edificio Residencial Diamond - Fls. 230/239: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente I9Admbens - Inovando Condomínios, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Érica Bordini Duarte (OAB: 282567/SP) - Fábio Murilo Souza Almiento Almas (OAB: 204290/SP) - Ana Paula Moreira Alves (OAB: 383219/SP) - Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
19/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 12:27

Despacho
23/06/2025 12:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 12:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 11:58

Prazo
27/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:56

Vista (Contrarrazões)
23/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:23

Prazo
23/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:05

Acórdão registrado
22/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 13:06

Julgado virtualmente
04/04/2025 07:54

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio
19/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2024 13:59

Processo Cadastrado
12/12/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/12/2024 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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