TJSP - 0007248-89.2024.8.26.0482
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007248-89.2024.8.26.0482 (processo principal 1015084-33.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Celso Xavier Cardoso -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Celso Xavier Cardoso em face da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP.
As partes apresentaram planilhas de cálculo, havendo divergência quanto à atualização monetária e custas processuais.
O exequente pugnou pela homologação de seus cálculos, ao passo que a executada apresentou impugnação e memoriais atualizados, sustentando excesso de execução e adoção de índices incorretos.
A análise dos autos demonstra que os cálculos apresentados pela UNESP observam os índices oficiais de correção monetária e juros, notadamente a Taxa SELIC, em consonância com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a Resolução CNJ nº 303/2019, bem como o Comunicado nº 04/2024 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP.
Assim, verifica-se que a memória de cálculo da executada, no valor de R$ 411.211,53 (quatrocentos e onze mil, duzentos e onze reais e cinquenta e três centavos) em 28/05/2025, reflete adequadamente o título executivo, razão pela qual deve prevalecer.
Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada e HOMOLOGO os cálculos da UNESP, fixando como devido o montante de R$ 411.211,53, sendo R$ 374.815,68 a título de valor principal e custas e R$ 36.395,86 a título de honorários advocatícios, ambos atualizados até 05/2025.
Int. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP) -
02/09/2024 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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