13/09/2025 00:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006112-49.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson Lima Santos Martins -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 37). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 58 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ANDRÉ VINICIUS SILVA (OAB 342940/SP)
02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 08:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/07/2025 14:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:13

Determinada Expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:20

Ato ordinatório
16/06/2025 17:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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