08/05/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 21:41

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2023 17:32

Conclusos para decisão
26/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 16:55

Conciliação infrutífera
10/10/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:27

Juntada de Mandado
12/09/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:45

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
30/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Rodrigues Sanchez (OAB 341112/SP) Processo 1008294-53.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Mateus Conçalvez de Oliveira -

Vistos. 1.

Os fatos e documentos da inicial evidenciam probabilidade do direito invocado, nos moldes do artigo 300 do NCPC.

A parte autora imputa à requerida culpa na rescisão do contrato, sendo discutível, a princípio, a cobrança da multa.

Não se vê perigo de irreversibilidade na medida, sendo possível a cobrança posterior pela requerida em caso de improcedência da demanda.

No mais, o perigo na demora é evidente, dado os nefastos efeitos que a cobrança indevida e eventual apontamento podem gerar, a indicar risco ao resultado útil do processo.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar à requerida que se abstenha de inscrever o nome da parte autora junto ao SCPC e SERASA referente às multas do contrato em questão.

Acaso realizado apontamento após a intimação, fica estipulada multa única no valor de R$ 2.000,00. 2.

Cite-se e intime-se da presente decisão 19/10/2023 às 15:00h, data na qual deverá ser apresentada contestação. 3.

Não se aplica o contido no artigo 334, § 10º do Novo Código de Processo Civil, pois a presença das partes nos sistemas dos Juizados Especiais é imprescindível, por ser ato personalíssimo, bem como as pessoas físicas não se podem fazer representar por procurador. 4.

Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. 5.

Considerando que o valor da causa não supera R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a remuneração do conciliador será de R$ 60,00 (sessenta reais) por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP.

Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 30,00 (trinta reais) para cada parte, que somente será devido em caso de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

O acórdão onde conste a obrigação de pagar e o valor, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração.

Int.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:19

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:11

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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