TJSP - 1003195-84.2025.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003195-84.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recte/Recda: Rosiclér Aparecida Mágio Ciasca - Rcrdo/Rcrte: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
COBRANÇA DE TAXA DE RELACIONAMENTO, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO CONTRATO JUNTO AO DETRAN.
A TARIFA DE CADASTRO PODE SER COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
AVALIAÇÃO DO BEM COMPROVADAMENTE REALIZADA (FLS. 123/125), O QUE REVELA QUE O SERVIÇO CONDIZENTE À REFERIDA COBRANÇA FOI MESMO PRESTADO.
REGISTRO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO DETRAN NÃO COMPROVADO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Joanone (OAB: 431432/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 15:09
Prazo
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01/09/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:01
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 12:43
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 13:02
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 12:21
Conclusos para despacho
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05/08/2025 16:27
Prazo
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05/08/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:05
Despacho
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04/08/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:16
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 11:52
Processo Cadastrado
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30/07/2025 09:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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