05/09/2025 16:23

Trânsito em Julgado às partes
02/09/2025 05:59

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000791-41.2025.8.26.0115 (processo principal 1000947-46.2024.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Pires Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Ante a concordância da parte exequente (fls. 22), quanto aos valores apresentados pela Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO os cálculos de fls. 09/18, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos.

Assim, JULGO EXTINTO o feito, nesta fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, DECLARO a sentença transitada em julgado na data de intimação da Autarquia.

No que concerne ao pleito de expedição de ofício requisitório (precatório) e RPV - Requisição de Pequeno Valor, deverá o(a) patrono(a) do(a) exequente observar o previsto no Comunicado SPI n.º 64/2015 (com última disponibilização no DJE na data de 20/05/2016), realizando-o exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ.

Oportunamente, arquivem-se os vertentes autos, com as cautelas de praxe.

Ciência ao I.N.S.S.

P.I.C. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC), FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND (OAB 249622/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:54

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 23:20

Conclusos para julgamento
20/08/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:16

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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