03/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:56

Expedição de Carta.
27/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 07:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:44

Expedição de Carta.
11/12/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 03:43

Suspensão do Prazo
02/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:40

Apensado ao processo
05/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Veridiana Nascimento Lazaretti (OAB 466997/SP), Beatriz Pessan (OAB 483202/SP) Processo 1000973-30.2022.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Marcelo Ricardo de Jesus Santos -

Vistos.

Como cediço, os embargos à execução constituem ação autônoma, cuja natureza jurídica é de ação de conhecimento, devendo seguir rito próprio, estabelecido no artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil.

No caso em voga, todavia, o embargante apresentou a peça defensiva no bojo deste feito executório, procedimento este que se revela inadequado.

Saliente-se, contudo, que equívoco cometido, a priori, não se mostra apto a ensejar o não conhecimento da peça de defesa, por força dos primados da ampla defesa e do acesso à Justiça.

Ademais, consoante apregoa o princípio da instrumentalidade das formas, o processo não é um fim em si mesmo, mas um instrumento a serviço da busca pela tutela jurisdicional efetiva, ou seja, a consecução do direito material àquele que lhe faz jus.

Se não bastasse, não obstante o erro procedimental, os embargos à execução se apresentaram claros em sua narrativa, indicando a parte adversa o direito que se busca tutelar e os fundamentos para sua defesa.

Sobre o tema, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Embargos à execução distribuídos por dependência à ação principal e protocolizados no bojo da execução.

Decisão interlocutória que deixou de receber a ação defensiva diante da violação do art. 914, §1º, do CPC, que demanda a distribuição como incidente autônomo.

Erro formal passível de ser sanado pela aplicação dos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas.

Decisão reformada.

Recurso provido (TJSP - AI nº 2186613-07.2017.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel: Carlos Nunes, Jul: 26/10/2017).

Assim, concedo ao executado o lapso temporal de 15 (quinze) dias para regularização de sua defesa, contados a partir da publicação desta decisão, distribuindo os embargos à execução por dependência, de forma autônoma, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, sem prejuízo da posterior análise dos requisitos indispensáveis para o desenvolvimento válido e regular do respectivo processo.

Após a distribuição, tornem-se sem efeito as petições de fls. 239/240 e 241/244.

Oportunamente, à conclusão para apreciação.

Int.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:30

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 09:38

Expedição de Mandado.
07/11/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:06

Expedição de Ofício.
12/10/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:32

Conclusos para despacho
28/09/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 09:33

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 14:38

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 10:40

Expedição de Mandado.
01/07/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 15:59

Recebida a Petição Inicial
28/06/2022 16:37

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:42

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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