13/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:07

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 05:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva Enéas (OAB 299547/SP), Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB 381326/SP) Processo 1003327-93.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Derval Gualberto de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Derval Gualberto de Oliveira em face da FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO, e extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995.

O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.

O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.

Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.

Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.

No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.

Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.

I.

C.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:30

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 12:51

Conclusos para julgamento
31/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:19

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:40

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:12

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 21:50

Expedição de Certidão.
01/06/2023 20:50

Expedição de Mandado.
11/05/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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