10/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:27

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028858-36.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apdo/Apte: Julio Cezar Manduca -

Vistos.

Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Márcio Kich Nielsen (OAB: 440875/SP) - 4º andar
21/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 11:23

Despacho
15/08/2025 17:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:25

Alteração de Orgão Julgador e Relator
11/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/08/2025 14:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/08/2025 10:34

Prazo
31/07/2025 23:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 16:55

Despacho
28/07/2025 22:39

Conclusos para decisão
28/07/2025 22:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 12:33

Prazo
17/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/07/2025 18:06

Despacho
16/06/2025 13:36

Prazo - Controle - Intimação JV
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 15:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 13:39

Processo Cadastrado
19/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2025 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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