TJSP - 1002743-93.2023.8.26.0572
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002743-93.2023.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Joaquim da Barra - Recorrente: Célio César Flores - Recorrido: Ford Motor Company Brasil Ltda - Recorrido: Ortovel Veiculos e Peças Ltda. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CONSUMIDOR.
VÍCIO DOS SERVIÇOS DA FORNECEDORA.
DEMORA NA REALIZAÇÃO DE REPARO DECORRENTE DE RECALL.
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEZESSETE ANOS DE USO, PROVENIENTE DE OUTRO ESTADO.
AUTOR QUE ALEGA TER TOMADO CIÊNCIA DA PENDÊNCIA DO RECALL, CONVOCADO EM 2018, QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO, EM MARÇO/2023.
REPARO DECORRENTE DO RECALL EFETIVADO EM AGOSTO/2023, QUATRO MESES APÓS A AQUISIÇÃO, DENOTANDO QUE A DEMORA SE RELACIONA MUITO MAIS À OMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES DO QUE À CONDUTA DA MONTADORA OU DA CONCESSIONÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR A VENDEDORA POR REPAROS MECÂNICOS REALIZADOS NO VEÍCULO PELO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE OS DESGASTES NATURAIS DO AUTOMÓVEL SÃO INERENTES À SUA IDADE E USO E DEVERIAM TER SIDO PREVIAMENTE AVALIADOS PELO ADQUIRENTE.
ALEGAÇÃO DE PERDA DE UMA CHANCE AFASTADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPRADOR CERTO E IMEDIATO QUE HOUVESSE DESISTIDO DO NEGÓCIO POR FALTA DE REALIZAÇÃO DO RECALL.
DANO MORAL ARBITRADO POR DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00, QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Armando Augusto Scanavez (OAB: 60388/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:06
Prazo
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29/08/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 00:35
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 01:07
Julgamento Virtual Iniciado
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02/12/2024 09:44
Conclusos para despacho
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22/11/2024 00:00
Publicado em
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19/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 11:03
Distribuído por sorteio
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18/11/2024 14:53
Processo Cadastrado
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11/11/2024 15:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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