28/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013706-23.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marcio Luciano Ostan - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Marcio Hallem Lopes -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando a) fato probando; b) o meio de prova respectivo; c) pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que eventuais testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação.

Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória.

Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos mensais de movimentação de TODAS as contas bancárias ativas dos últimos 03 (três) meses, devidamente identificados, separados e detalhados.

Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual conta se referem os extratos juntados, fica a parte advertida de que não será concedido prazo complementar para regularização.

Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc), a serventia realizará pesquisas no sistema SISBAJUD, sem prejuízo da expedição direta de oficio às instituições financeiras e à Receita Federal.

Advirto as partes que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício.

Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), AURELIO CARLOS RAMALHO CAMARA (OAB 59192/SP), PAULA ERIKA CATELANI GOMES (OAB 408403/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
27/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:43

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 00:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 06:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 06:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:47

Expedição de Carta.
21/02/2025 13:47

Expedição de Carta.
19/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:45

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:54

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 15:17

Evoluída a classe de 12135 para 7
29/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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