TJSP - 1010628-95.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:39
Subprocesso Unificado ao Principal
-
03/09/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010628-95.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Fernando Antonio Guedes das Neves - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Acolheram os embargos, sem efeitos infringentes.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
TAXA SELIC.
TERMO INICIAL.
OMISSÃO VERIFICADA.
TERMO INICIAL PARA APLICAÇÃO DA SELIC FIXADO EM SENTENÇA QUE ESTÁ DE ACORDO COM A REGRA DO ARTIGO 3º DA EC N. 113/2021 E TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.
INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
OMISSÃO SANADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA MANTER O TERMO INICIAL FIXADO EM SENTENÇA (FL. 152) PARA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rejane de Queiroz Hyodo Lang (OAB: 257500/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 20:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
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22/08/2025 13:34
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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