17/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021220-81.2024.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Vinicius de Abreu Martins - - Francirene Padovan Pavan Martins - Carla Renata Guimenes - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Condominio do Edificio Residencial Atol das Rocas -

Vistos.

Atenda a serventia o ofício de página 586, prestando as informações solicitadas.

Intime-se. - ADV: TAMIRYS FERNANDES MENDES (OAB 381140/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP), NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP)
08/09/2025 16:44

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:26

Juntada de Ofício
08/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021220-81.2024.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Vinicius de Abreu Martins - - Francirene Padovan Pavan Martins - Carla Renata Guimenes - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Condominio do Edificio Residencial Atol das Rocas -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada entre as partes acima identificadas.

A ré Carla Renata Guimenes apresentou contestação na qual arguiu preliminar de inépcia da petição inicial e, quanto ao mérito, alegou, em síntese, a inexistência de animus domini, da posse precária e falta de provas da alegada posse do bem.

A petição inicial não é inepta, atendendo aos requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015, já que se fez acompanhar de documentação hábil para instrução da causa, possui pedido e causa de pedir e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão.

Afastada preliminar arguida, quanto ao mérito da causa, diante da controvérsia imposta nos autos, ponderando-se as proporções e a localização do imóvel, é preciso salientar que ainda não se tem, nos autos, elementos pacíficos e que não tenham sido elaborados unilateralmente, de modo a servir de compilação segura da área objeto formulado na ação.

Tem-se como boa cautela realizar perícia judicial nos processos de usucapião antes do deferimento do pedido, com a qual melhor se asseguram os interesses dos autores, de todos os confrontantes, das Fazendas Públicas e dos interessados incertos e desconhecidos, além de propiciar maior segurança ao julgamento, solidificando-se situações jurídicas em região cuja propriedade fundiária normalmente não se reveste de pacificidade.

Além disso, com a contestação apresentada, os fatos certos e determinados da causa tornaram-se controvertidos, reclamando a produção das provas cabíveis, necessárias e pertinentes, entre as quais, por óbvias razões, insere-se a prova técnica.

Assim, nomeio como perito judicial o engenheiro civil Antonio Zecca Filho, que servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso, nos termos do art. 466 do Código de Processo Civil de 2015.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de quinze dias.

Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para disponibilização dos honorários periciais, informando-a que a perícia a ser realizada nos autos se trata da especialidade "2.

Engenharia e Arquitetura, tendo como Natureza da ação e/ou espécie da perícia: 9.

Possessórias/reais (reintegração/manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião, etc..), arbitrado os honorários periciais em 58 Ufesps".

Disponibilizados os honorários periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo em cartório, no prazo de trinta dias, que deverá conter planta e memorial descritivo pormenorizado, além da informação da existência de confrontantes ou ocupantes que não tenham sido relacionados para citação neste processo; descreverá e especificará as confrontações, eventuais marcos divisórios, amarrações, física ou artificiais, área de superfície, distância da esquina mais próxima, quadra, lote, lado par ou ímpar do logradouro (Lei nº 6.015/73, art. 225), denominação ou denominações anteriores da via pública, designação cadastral na Prefeitura Municipal (Lei nº 6.015/73, art. 176, II, 3), e fará referência minuciosa ao que houver de benfeitorias ou acessões no imóvel; e responderá ainda aos seguintes quesitos do juízo: 1) Quais as características do imóvel usucapiendo? 2) Sobre qual registro incide a área usucapienda e sua eventual titulariedade tabular? 3) Existe algum indicativo físico no imóvel que sugira o tempo em que o requerente ou terceiros encontram-se no bem usucapiendo? Os eventuais assistentes técnicos oferecerão pareceres, se divergentes, no prazo comum de quinze dias após a intimação da apresentação do laudo pelo perito judicial.

A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, caso necessário, depois da produção da prova técnica.

Intime-se. - ADV: NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP), TAMIRYS FERNANDES MENDES (OAB 381140/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
01/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:00

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:16

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 02:55

Suspensão do Prazo
21/03/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:14

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:14

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:14

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:14

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:14

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:13

Expedição de Carta.
10/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:23

Expedição de Carta.
14/02/2025 16:23

Expedição de Carta.
14/02/2025 16:23

Expedição de Carta.
14/02/2025 16:22

Expedição de Carta.
14/02/2025 16:22

Expedição de Carta.
14/02/2025 16:22

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 07:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 06:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:23

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 07:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:23

Recebida a Petição Inicial
20/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:49

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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