25/06/2025 09:45

Autos no Prazo
08/05/2025 22:09

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:41

Suspensão do Prazo
07/03/2025 15:20

Autos no Prazo
13/02/2025 00:16

Suspensão do Prazo
26/10/2024 22:09

Suspensão do Prazo
24/10/2024 12:56

Autos no Prazo
19/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:33

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP) Processo 0006008-86.2017.8.26.0037 - Ação de Exigir Contas - Falida: Massa Falida de Itaí Estudos, Projetos e Perfurações Ltda. - V.

A prestação de contas final, a que alude o art. 154 do LRF, será efetuada somente após a liquidação de todo o ativo e o pagamento do último rateio.

Sobre o tema, Marcelo Sacramone ensina que "Com a liquidação de todo o ativo e a realização dos rateios entre os credores, caso bens tenham sido arrecadados, o administrador judicial deverá apresentar suas contas do desempenho de seu encargo ao Juízo Universal.

As contas deverão ser prestadas em 30 dias do último rateio em autos apartados aos autos falimentares.

A despeito da omissão legal, devem ser as contas prestadas conforme padrão contábil, com especificação das receitas e das despesas da Massa Falida e virem acompanhadas de toda a documentação probatória" (Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 3ª Edição, p. 610).

No prazo de 10 dias, informe o AJ se houve a realização/liquidação de todo o ativo, inclusive dos depósitos efetuados nos autos da falência, e a efetivação do último rateio.

Em caso positivo, deverá apresentar suas contas, de modo contábil, acompanhadas dos documentos comprobatórios, no prazo de 30 dias.

Apresentadas as contas, determino a publicação do aviso de que elas foram entregues e se encontram à disposição dos interessados para impugnação, no prazo de 10 dias (LRF, art. 154, § 2º).

Não havendo a realização de todo o ativo nem a efetivação do último rateio, deverá o AJ apresentar suas contas oportunamente (LRF, art. 154, "caput").

Int.
15/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
15/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:49

Expedição de Certidão.
02/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
07/10/2022 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 22:51

Suspensão do Prazo
11/12/2021 01:54

Suspensão do Prazo
25/11/2021 01:03

Suspensão do Prazo
26/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 18:15

Conclusos para despacho
31/07/2021 16:44

Conclusos para despacho
18/04/2021 00:19

Suspensão do Prazo
14/04/2021 23:48

Suspensão do Prazo
11/04/2021 21:30

Suspensão do Prazo
31/03/2021 23:35

Suspensão do Prazo
24/03/2021 23:30

Suspensão do Prazo
02/03/2021 00:40

Suspensão do Prazo
23/02/2021 02:43

Suspensão do Prazo
08/02/2021 23:55

Suspensão do Prazo
04/02/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 23:31

Suspensão do Prazo
14/12/2020 22:36

Suspensão do Prazo
30/05/2020 00:17

Suspensão do Prazo
05/05/2020 00:29

Suspensão do Prazo
02/04/2020 00:14

Suspensão do Prazo
22/03/2020 06:13

Suspensão do Prazo
19/03/2020 05:03

Suspensão do Prazo
23/01/2020 02:37

Suspensão do Prazo
23/09/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 19:52

Expedição de Certidão.
13/09/2019 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2019 19:49

Ato ordinatório
10/09/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 20:34

Conclusos para despacho
02/08/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 16:33

Conclusos para despacho
25/06/2019 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 12:35

Expedição de Certidão.
17/06/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 12:33

Conclusos para despacho
20/03/2019 12:31

Expedição de Certidão.
02/03/2019 22:38

Suspensão do Prazo
20/12/2018 03:57

Suspensão do Prazo
06/09/2018 11:30

Expedição de Certidão.
11/05/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 10:15

Conclusos para despacho
17/11/2017 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 15:31

Expedição de Certidão.
16/11/2017 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2017 15:29

Expedição de Certidão.
18/10/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 17:44

Conclusos para despacho
05/09/2017 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 18:00

Expedição de Certidão.
07/07/2017 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2017 17:58

Expedição de Certidão.
22/06/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2017 16:28

Ato ordinatório
14/06/2017 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 11:24

Expedição de Certidão.
31/05/2017 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 14:33

Expedição de Certidão.
23/05/2017 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000218-41.2016.8.26.0037

Conceicao Aparecida Rodrigues Luiz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Emilio Carlos Montoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2016 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0001252-97.2022.8.26.0509

Justica Publica

Jailton de Jesus Trindade

Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1004543-51.2023.8.26.0704

Auto Posto Status do Morumbi LTDA

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Kaio Nabarro Giroto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0005738-52.2023.8.26.0037

Olimpio de Azevedo Advogados

Suely Therezinha Amador Colerato

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1004543-51.2023.8.26.0704

Auto Posto Status do Morumbi LTDA

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Kaio Nabarro Giroto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 15:31

Exibir Processo