02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014919-16.2024.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Damásio Educacional S.a. - Recorrida: Mariângela de Jesus Purcino - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.CONTRATO DE PÓS-GRADUAÇÃO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC.

RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NÃO APRESENTANDO ELEMENTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A COMPROVAR A CONTRATAÇÃO.

COBRANÇA DECLARADA INDEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR.

QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 4.000,00 FIXADO COM BASE NOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

APLICAÇÃO DO BINÔMIO PUNIÇÃO-COMPENSAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - Mariângela de Jesus Purcino (OAB: 176590/MG) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:03

Julgado Virtualmente
16/08/2025 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:22

Prazo
31/07/2025 11:44

Prazo
31/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:14

Despacho
29/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio
28/07/2025 10:14

Processo Cadastrado
23/07/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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