11/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034564-06.2024.8.26.0053 (processo principal 1054143-93.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - NIVIA MARIA DA SILVA AGUIAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros -

Vistos.

Concedidos 40 (quarenta) dias de prazo, até o momento os municípios de Campinas, Guarulhos e Ribeirão Pires não responderam sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença ou apresentaram qualquer justificativa sobre a demora.

Concedo derradeiros 15 (quinze) dias para que as rés cumpram a obrigação ou indiquem as razões de fato e direito que obstam o cumprimento.

Não atendida a determinação, poderão ser tomadas medidas necessárias à satisfação da obrigação, nos termos do artigos do artigo 536 do Código de Processo Civil, além do necessário para a eventual responsabilização o agente público que tenha dado causa ao atraso no cumprimento da ordem judicial.

Registro que não serão tolerados pedidos de dilação de prazo injustificados.

Fls. 80/118 - Sem prejuízo, diga a exequente, sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER em relação as outras executadas, presumindo-se no silêncio a satisfação integral: a) Se SATISFEITA, o(s) exequente(s) deve(m) requerer cumprimento contra a Fazenda Pública em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC).

Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de racionalizar e cooperar com a eficiência da execução e, com isso ,abrir caminho para futura execução do incontroverso. b) Se INSATISFEITA, por cooperação, eficiência e celeridade, deve especificar por itens, em tabela-síntese, claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente foi descumprido; e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer.

Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.

Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias.

Ao final venham conclusos.

A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências.

Int. - ADV: LEONARDO CREMASCO SARTORIO (OAB 257432/SP), ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI (OAB 151338/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA (OAB 79791/SP), SAMANTA AMARO VIANNA CREMASCO (OAB 251681/SP), LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS (OAB 117071/SP), CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), GREGORIO BATTAZZA LONZA (OAB 182332/SP)
27/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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