11/09/2025 16:17

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010173-26.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Rodrigues da Silva - BANCO PAN S/A - Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a ser sanadas, declaro o feito saneado.

A impugnação ao valor da causa é improcedente porque o réu questiona o mérito dos pedidos, não os requisitos para a fixação daquele ponto.

Fixo como pontos controvertidos: I) A regularidade do serviço prestado pelo réu; II) A existência e valores dos danos morais e materiais.

Considerando-se que se trata de relação de consumo, inverto o ônus da prova porque não há meios da parte autora ingressar nos estabelecimentos ou sistemas do réu para comprovar a inexistência de contratação, assim, cabe ao requerido fazer a prova de regularidade do seu serviço.

A fim de se evitar nulidades, concedo ao réu cinco dias para que especifique como pretende fazer esta prova.

A inércia acarretará a preclusão da produção da prova.

Desde já indefiro o depoimento da autora porque esta prova não está dentro da necessidade de inversão do ônus da prova, que é feita somente quando algum fato pode somente ser demonstrado pelo fornecedor de serviço ou produto. - ADV: THYAGO MEDICI ALVARENGA (OAB 524978/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:03

Expedição de Carta.
07/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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