28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062016-37.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Silmara da Conceição Ferreira -

Vistos.

Cuida-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Silmara da Conceição Ferreira contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro.

Foi noticiado o falecimento da autora em 14/07/2025, como atestado pela certidão de óbito de fl. 93.

Sendo assim, requer-se a desistência da ação.

Relatados.

Diante do princípio da inércia, dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil que "a desistência só produzirá efeito após homologação judicial".

Assim, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Ante as peculiaridades do caso, fica a parte autora isenta do recolhimento de custas e despesas processuais.

E, ante a extinção prematura do feito, não há sucumbência em honorários.

Ao Ofício Judicial: certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FABIOLA DAMARIS DOS REIS PEROTE (OAB 381385/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:32

Classe retificada de 12135 para 7
10/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:54

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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