12/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059367-02.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Evandro Eliodoro de Sousa - REJEITO a ação de plano sem outras diligências.

No presente caso, em se tratando de descumprimento de decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais, CANCELE-SE a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia o necessário.

Diante do exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo-se a peça inicial, na forma do artigo 485, inciso I, cc 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da causalidade e de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, condeno a autora/Impetrante ao pagamento de 5 UFESPs.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas devidas pelo cancelamento da distribuição, equivalentes a 5 UFESPs (Provimento CSM 2739/2024), sob pena de extinção em dívida ativa.

Em caso de inércia, intime-se por carta AR para recolhimento das custas devidas e despesas da carta de intimação.

Se não recolhidas, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e arquivem-se os autos.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em razão da prematura extinção e face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS (OAB 51348/DF)
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:32

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:12

Classe retificada de 7 para 120
02/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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