TJSP - 0010432-54.2024.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tonia Yuka Koroku - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010432-54.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: PATRICIA MARLETE MARGARIDA - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FRAUDE BANCÁRIA - GOLPE TELEFÔNICO COM ACESSO REMOTO A CONTA BANCÁRIA - REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA PIX SEM CONSENTIMENTO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SÚMULA 479 DO STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A FALHA DO SERVIÇO, DETERMINOU A RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E A RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES - DANOS MORAIS INDEFERIDOS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO RELEVANTE - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 15:04
Prazo
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01/09/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:39
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:56
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 15:23
Julgamento Virtual Iniciado
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24/07/2025 09:04
Conclusos para despacho
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16/07/2025 00:00
Publicado em
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14/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:08
Distribuído por sorteio
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11/07/2025 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/07/2025 14:21
Processo Cadastrado
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10/07/2025 11:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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