22/08/2025 07:54

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3032602-79.2013.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Felipe Bellagama Martins de Sousa - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) - Fabrício Pereira de Oliveira (OAB: 270073/SP) - Gislaine Moraes (OAB: 216901/SP) - 1º andar
21/08/2025 13:11

Ato ordinatório
16/07/2025 15:58

Situação de Julgado
26/05/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 12:24

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 12:10

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
17/11/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
13/11/2017 00:00

Publicado em
08/11/2017 12:03

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/10/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
17/10/2017 17:01

Por decisão judicial
17/10/2017 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
17/10/2017 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
10/10/2017 09:12

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
09/10/2017 15:06

Conclusos para decisão
09/10/2017 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
14/09/2017 09:58

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
20/07/2017 00:00

Publicado em
17/07/2017 12:13

Vista
15/05/2017 09:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 09:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 00:00

Publicado em
26/04/2017 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
03/04/2017 15:13

Devolvida
10/03/2017 11:34

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/03/2017 11:31

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
23/02/2017 17:26

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
21/02/2017 00:00

Publicado em
14/02/2017 20:14

Acórdão registrado
14/02/2017 14:44

AcórdãoFinalizado
13/02/2017 09:30

Não-Provimento
13/02/2017 09:30

Julgado
03/02/2017 00:00

Publicado em
20/01/2017 11:02

Incluído em pauta para 20/01/2017 11:02:49 local.
11/01/2017 11:02

Recebidos os autos à Mesa
10/01/2017 14:39

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
17/11/2016 10:43

Recebidos os autos pelo Relator
03/11/2016 14:34

Conclusos para decisão
03/11/2016 14:31

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
03/11/2016 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
19/09/2016 00:00

Publicado em
15/09/2016 15:58

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
14/09/2016 00:00

Publicado em
14/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
12/09/2016 10:10

Distribuído por sorteio
06/09/2016 09:43

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
06/09/2016 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2016 11:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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